1.1. As seguintes condições (“Termos e Condições Gerais”, em resumo “T&C”) aplicam-se ao uso dos programas de software padrão como um serviço SaaS via internet (“software”) entre a TeamUltim Software UG (responsabilidade limitada) (“TeamUltim”) e seus clientes (“cliente”). Para simplificação, o gênero masculino genérico é utilizado nestes termos e condições gerais, mas todos os gêneros e identidades sexuais estão explicitamente incluídos.
1.2. O objeto geral do contrato é o arrendamento do software de planejamento fornecido pela TeamUltim para uso via internet, bem como o armazenamento dos dados do cliente nos servidores utilizados pela TeamUltim.
1.3. Apenas o que foi acordado no âmbito pré-contratual ou contratual e as seguintes regulamentações destes termos e condições aplicam-se entre a TeamUltim e seus clientes. Termos e condições por parte do cliente são explicitamente rejeitados e não têm relevância alguma no que se refere à relação legal entre a TeamUltim e o cliente, mesmo que a TeamUltim não declare isso explicitamente em sua comunicação com o cliente.
2.1. Os produtos listados no site da TeamUltim não representam uma oferta de acordo com o § 145 do BGB (Código Civil Alemão), mas são apenas um convite para fazer uma oferta (invitatio ad offerendum).
2.2. Se o cliente tiver feito uma solicitação correspondente, esta será a oferta. A TeamUltim pode então aceitar explicitamente a oferta enviando uma mensagem escrita ao cliente (por exemplo, como uma confirmação de pedido) ou implicitamente ao fornecer o serviço ao cliente. Neste último caso, o cliente renuncia ao direito de receber a declaração de aceitação conforme definido no § 151, p. 1, art. 2, do BGB. A TeamUltim não é obrigada a aceitar uma oferta.
2.3. Ao registrar-se para uma conta de teste gratuita no site teamultim.com com sua empresa, e-mail e uma senha escolhida por si, o cliente faz uma oferta para celebrar este contrato de uso, que a TeamUltim poderá aceitar conforme o parágrafo 2.2. Após isso, o cliente poderá testar os serviços da TeamUltim gratuitamente. Se o cliente não optar por uma licença paga da TeamUltim até o final do período de teste, a conta permanecerá válida por enquanto, mas o cliente não terá mais acesso a todos os recursos da TeamUltim, como escalas. O cliente continua livre para escolher a opção de uma licença paga da TeamUltim ou cancelar sua conta. No entanto, isso não constitui qualquer reivindicação do cliente. Ao cancelar, a conta será excluída. A TeamUltim tem o direito de excluir a conta dois meses após o término do período de teste gratuito, caso o cliente não tenha selecionado uma licença paga da TeamUltim e tenha pago o valor devido integralmente.
3.1. A TeamUltim oferece software que permite o planejamento de turnos para empresas e seus funcionários. Aqui, são registrados dados mestres, horas de trabalho e presença dos funcionários. Também são coletados os dados da(s) filial(is) ou escritório(s), como horários de funcionamento, inventário, etc., relevantes para o uso do software.
3.2. O escopo dos serviços depende das licenças de produtos específicas, descritas em teamultim.com/pricing. O provedor reserva-se o direito de fornecer certos recursos apenas mediante taxas de licença adicionais de acordo com a lista de preços.
3.3. Disponibilidade do software de 99,9% na média anual. Exceto para: a) Trabalhos de manutenção, b) Atualizações e melhorias do software (realizadas entre 00:00 e 05:00).
3.4. Os dados não serão compartilhados com terceiros.
3.5. A TeamUltim só pode verificar os dados se houver suspeita de conteúdo ilegal e se tal notificação tiver sido dada.
1.1. A TeamUltim concede aos clientes um direito não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de usar o software mencionado no contrato, durante a vigência do contrato. O software está disponível apenas via internet.
1.2. Por meio do direito de uso do software fornecido pela TeamUltim (sendo a TeamUltim o único licenciador), o cliente está obrigado a usar este software exclusivamente para os propósitos contratuais, a não repassá-lo a terceiros e a não permitir que um terceiro tenha acesso a este software de qualquer outra forma. Engenharia reversa, descompilação e métodos semelhantes são geralmente proibidos e não podem ser solicitados à TeamUltim. Caso isso aconteça de qualquer forma, será punido nos âmbitos civil e criminal.
1.3. É proibido ao cliente prejudicar a funcionalidade ou integridade do software, em particular, sobrecarregá-lo de forma excessiva, interferir nele, interrompê-lo ou modificá-lo.
2.1. O cliente é responsável por realizar regularmente backups de dados e garantir que, no caso de uma interrupção inesperada do sistema sem culpa da empresa, possa continuar suas operações sem interrupções.
2.2. O cliente deve garantir que:
2.3. Além disso, o cliente deve garantir o uso de software adequado para proteger os dados em seu computador contra ataques de terceiros. Além disso, é necessário se informar sobre opções de senha segura para proteger sua conta TeamUltim.
3.1. O cliente é obrigado a garantir proteção adequada contra vírus, trojans ou outros ataques, para que o sistema da TeamUltim não seja comprometido.
3.2. O cliente deve manter seus dados pessoais atualizados, especialmente o endereço de e-mail usado para correspondência.
3.3. O cliente deve escolher uma senha suficientemente segura, protegê-la e alterá-la regularmente.
3.4. Para usar o software, o cliente deve fornecer as seguintes informações à TeamUltim:
4.1. O cliente é o único proprietário dos dados e pode solicitar à TeamUltim a devolução dos mesmos a qualquer momento, especialmente após a rescisão do contrato. Tal solicitação será atendida na forma de transmissão eletrônica. O cliente não tem o direito de receber o software necessário e adequado para utilizar os dados. A responsabilidade pela admissibilidade da coleta, processamento e uso dos dados, bem como pela proteção dos direitos das pessoas envolvidas (informação, uso, correção, bloqueio, exclusão) é do cliente.
4.2. Além dos dados obrigatórios, que o cliente deve fornecer à TeamUltim, o cliente pode armazenar outros dados sobre a empresa, instalações comerciais, filiais, escritórios, etc.
No caso de violação destes termos de uso por parte do cliente, a TeamUltim se reserva o direito de rescindir o contrato total ou parcialmente sem aviso prévio. A TeamUltim se reserva o direito de reivindicar indenizações contra o cliente resultantes dessa violação.
6.1. A TeamUltim oferece um período de teste gratuito e limitado, bem como uma conta gratuita e uma conta premium, que permite aos clientes adquirir módulos ou licenças adicionais.
6.2. Os custos só serão incorridos quando o cliente fornecer os dados de pagamento e selecionar uma licença paga. Contratos pagos são renovados automaticamente pelo mesmo período de tempo e preço, a menos que o cliente os cancele explicitamente.
6.3. As taxas aplicáveis são pagas por cartão de crédito. Caso seja oferecido ao cliente, a TeamUltim também pode cobrar as taxas por débito direto SEPA.
6.4. O cliente pode solicitar o término do contrato no final de sua validade a qualquer momento enviando um e-mail à TeamUltim (veja no imprint) ou uma carta (veja no imprint). A TeamUltim não oferece um botão específico ou similar, e o cliente aceita isso ao firmar o contrato.
6.5. A TeamUltim tem o direito de rescindir o contrato no final de sua duração por e-mail. No caso de uma conta gratuita, a TeamUltim pode rescindir o contrato com um aviso prévio de um mês.
6.6. A TeamUltim tem o direito de rescindir o contrato por justa causa, especialmente em caso de má conduta grave por parte do cliente, bem como em caso de inadimplência, que tenha sido comunicada por e-mail e não corrigida pelo cliente dentro de um prazo razoável adequado às circunstâncias.
O cliente é obrigado a reportar imediatamente qualquer falha no serviço à TeamUltim e enviar um relatório descritivo à TeamUltim, permitindo que esta corrija imediatamente o erro no sistema.
6.1. A TeamUltim é responsável apenas por danos causados pelo sistema que sejam comprovadamente intencionais ou resultem de negligência grave, dentro do escopo das disposições legais.
6.2. Em caso de lesões pessoais, a TeamUltim também é responsável por negligência leve, dentro do escopo das disposições legais. Nesses casos, a responsabilidade da TeamUltim é limitada a 500,00 €.
6.3. Estas disposições (6.1. e 6.2.) sobre responsabilidade também se aplicam a reclamações contra funcionários e representantes autorizados da TeamUltim.
7.1. A TeamUltim e seus clientes concordam em manter em sigilo todos os conhecimentos – especialmente dados técnicos e econômicos – adquiridos no âmbito da relação contratual e do quadro pré-contratual, e utilizá-los exclusivamente para fins contratuais.
7.2. A disposição em 7.1. não se aplica a informações que sejam publicamente acessíveis, que se tornem publicamente acessíveis sem ação ou omissão não autorizada pelas partes contratantes, ou que devam ser tornadas acessíveis por ordem judicial ou por lei.
7.3. No caso de assistência ao cliente devido a problemas do cliente, pode, sob certas circunstâncias, ser necessário acessar os dados do cliente. Esse acesso é limitado ao período da respectiva medida de suporte, e quaisquer dados resultantes do processo serão apagados imediatamente pela TeamUltim e pelo cliente, desde que não sejam necessários para a implementação do contrato.
8.1. O local de cumprimento é 60325 Frankfurt, que também é o foro competente para ambas as partes contratuais. Exclusivamente a legislação nacional da Alemanha será aplicada.
8.2. O contrato, suas alterações, modificações ou outras mudanças, bem como mudanças em sua forma, devem ser feitas por escrito. Isso também se aplica a estes termos e condições.
8.3. No caso de invalidade de uma cláusula contratual ou de uma lacuna correspondente no contrato, isso não afetará a validade das outras partes do contrato. A TeamUltim e seus clientes concordam explicitamente em substituir uma disposição inválida do contrato por uma disposição que mais se aproxime da finalidade econômica pretendida.
8.4. Em caso de quaisquer inconsistências entre a versão em alemão dos termos e condições gerais e esta tradução dos termos e condições gerais, prevalecerá a versão em alemão dos termos e condições gerais.
Versão: Maio de 2020